PS/Açores acusa PSD de adiar solução para o Subsídio Social de Mobilidade e denuncia manobra para travar correção urgente do diploma

O Presidente do PS/Açores, Francisco César, manifestou hoje a sua indignação perante aquilo que considera ser uma manobra deliberada do PSD para adiar a correção urgente do Subsídio Social de Mobilidade, impedindo que se resolvam rapidamente os problemas que estão a prejudicar os açorianos.

Na Comissão de Infraestruturas, Mobilidade e Habitação da Assembleia da República, o PSD conseguiu hoje impor um conjunto de diligências parlamentares — nomeadamente audições — que empurram para o final do mês a aprovação da proposta apresentada pelo PS, destinada a corrigir os graves problemas criados pela recente alteração ao regime do subsídio.

Segundo Francisco César, trata-se de um adiamento deliberado, que contou com a colaboração do Presidente da Comissão, também do PSD, que não permitiu sequer que os requerimentos apresentados pelo PS fossem votados pelo plenário da comissão, contrariando o que tinha sido anteriormente aprovado pela maioria.

“É absolutamente incompreensível que, perante um problema que está a afetar diariamente os açorianos, o PSD prefira atrasar a solução apenas porque ela vem de uma proposta do Partido Socialista. Esta atitude revela uma enorme falta de sentido de responsabilidade para com a Região”, afirmou Francisco César.

O líder socialista recorda que a proposta do PS resolve problemas concretos que estão hoje a prejudicar os cidadãos e as instituições dos Açores, nomeadamente:

• elimina a exigência de situação tributária regularizada para acesso ao apoio;

•permite que agências de viagens acedam à plataforma de reembolso, evitando que os passageiros tenham de suportar antecipadamente os custos;

•retira o teto máximo do apoio, garantindo que os açorianos não pagam mais do que aquilo que está previsto no princípio da mobilidade;

•altera a exigência de apresentação imediata do recibo da passagem para receber o subsídio.

Francisco César sublinha que a plataforma de reembolso criada pelo Governo da República, com a colaboração do Governo Regional dos Açores, está claramente a falhar, exigindo documentação nunca antes solicitada, excluindo entidades que tradicionalmente operavam neste sistema — como agências de viagens e associações desportivas — e provocando atrasos significativos nos reembolsos.

“O resultado é simples: hoje os açorianos estão pior do que estavam. O sistema funciona pior, paga mais tarde e cria mais obstáculos a quem precisa de viajar entre os Açores e o continente.”

Para o Presidente do PS/Açores, o comportamento do PSD demonstra que a prioridade não é resolver o problema, mas sim evitar que o PS apresente a solução para uma falha que o Governo Regional não conseguiu resolver.

“Não desistiremos. O PS vai continuar a trabalhar até que este diploma seja aprovado e até que o Subsídio Social de Mobilidade volte a funcionar como deve funcionar: simples, rápido e justo para os açorianos.”

Francisco César concluiu reafirmando que os açorianos não podem continuar a ser penalizados por erros administrativos e por jogos políticos, garantindo que o PS continuará a insistir para que o problema seja resolvido com urgência.